(Última atualização: 27 de fevereiro de 2024)
A cada ano, dezenas de milhares de pessoas viajam para os EUA com vistos de estudante J-1.
Todos os participantes do J-1 tem a obrigação de apresentar uma declaração de impostos, é a lei!
Muitos portadores de visto J-1 ficam confusos com a linguagem (muitas vezes complicada), do jargão tributário americano. No entanto, não é tão difícil como parece, e saber sobre suas exigências de declaração de impostos pode ajudar bastante!
Pensando nisso, criamos este artigo que irá esclarecer algumas dúvidas comuns dos participantes do J-1 nos EUA!
Índice:
- Os portadores de visto J-1 pagam impostos?
- Residência para fins fiscais
- Como apresentar a declaração de impostos para vistos J-1
- Formulários fiscais J-1
- Isenções fiscais para vistos J-1
- Benefícios dos tratados fiscais
- Os portadores de visto J-1 podem declarar dependentes?
- Onde enviar a declaração de impostos
- É possível declarar impostos J-1 em conjunto, se você for casado?
- Solicitar uma restituição de impostos J-1
- Depósito direto para restituição de impostos J-1
- Como agilizar minha restituição de impostos J-1
- Obter ajuda na declaração de impostos J-1?
- É possível enviar a declaração de imposto J-1 eletronicamente?
Os portadores de visto J-1 têm que pagar impostos nos EUA?
Uma das perguntas mais comuns que recebemos é a seguinte: “os estudantes com visto J-1 estão isentos do pagamento de impostos?”
Os portadores do J-1 nos EUA devem pagar impostos sobre qualquer renda de origem americana que recebam durante sua estadia nos EUA.
O valor do imposto que você pagará dependerá de uma série de fatores, tais como quanto você ganha, a taxa de imposto em seu estado, e se seu país de residência tem um tratado fiscal com os EUA.
Há diferentes taxas de impostos para vistos J-1, dependendo de fatores tais como sua renda.
Todos os não-residentes devem pagar 10% sobre qualquer imposto de renda até $11.600 (em 2024). Se você ganhar mais do que este valor em seu programa J-1, você deverá pagar 12% de imposto de renda sobre o valor entre $11.601 e $44.725. Como estrangeiros não-residentes, os participantes do programa J-1 devem pagar impostos federais, estaduais e locais.
Os portadores de visto J-1 serão tributados por:
- Remuneração e compensações
- Salários
- Gorjetas
- Juros
- Dividendos
- Algumas bolsas de estudo/ bolsas de investigação
- Prêmios
Determinar seu status de residência fiscal nos EUA com um visto J-1
É fundamental determinar seu status de residência a fim de apresentar uma declaração de impostos adequada.
A maioria dos portadores de visto J-1 nos EUA são considerados estrangeiros não-residentes para fins fiscais. Isto é estabelecido pelo que é conhecido como o “teste de presença substancial” (substantial presence test), usado pelo IRS para decidir se um indivíduo que não é cidadão americano nem residente permanente nos EUA, deve ser tributado como cidadão americano, ou estrangeiro não-residente, pelo período anual específico.
A diferença entre os dois é que os cidadãos americanos são tributados sobre sua renda mundial, enquanto os estrangeiros não-residentes, têm que declarar apenas sua renda proveniente dos EUA.
Quando você preparar sua declaração de impostos com a Sprintax, nossa ferramenta determinará seu status de residência com base nas informações que você fornecer.
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Como devo apresentar minha declaração de impostos J-1?
O prazo-limite para apresentar sua declaração de impostos dos EUA em 2024, é dia 15 de abril. Cada participante do programa J-1 tem a obrigação de apresentar a sua declaração de imposto de renda.
Se você teve renda nos EUA, deverá apresentar uma declaração. É extremamente importante que você preencha corretamente sua declaração de imposto de renda. O não cumprimento desta obrigação pode acarretar em multas ou penalidades, além de colocar em risco seus futuros pedidos de visto nos EUA.
Para preparar sua documentação fiscal americana, você precisará:
- Passaporte
- Datas de entrada e saída dos EUA, atuais e anteriores
- Todos os relatórios de impostos que você recebeu (incluindo W-2, 1042-S, e/ou 1099, etc.)
- Informações sobre o status do visto/imigração – Formulário DS
- Número de Previdência Social (SSN) ou Número de Identificação Contribuinte Individual (ITIN)
O formulário 1040NR pode ser particularmente confuso para os não-residentes, por isso é importante reservar algum tempo e seguir com calma as instruções. É importante lembrar que muitas das opções do formulário não se aplicam a você, e a maioria das informações necessárias são dados pessoais, rendimentos, valor do imposto pago e o valor a ser reembolsado (se aplicável).
Os portadores de visto J-1 podem preparar e preencher o formulário eletrônico 1040NR com a Sprintax.
Simplesmente crie uma conta para começar.
Declarar meus impostos como não-residente
Eu tenho um visto J-1. Quais formulários devo preencher?
1. Se você recebeu uma renda de origem americana
Se você recebeu renda proveniente dos EUA durante o ano, é extremamente provável que você precise preencher o ‘Formulário 8843‘ e o ‘Formulário 1040NR‘ para completar sua declaração de impostos.
Você deverá digitar seu nome, endereço atual, número de previdência social (SSN) ou número de identificação do contribuinte individual do IRS (ITIN), assim como outras informações de caráter pessoal.
O formulário 1040NR é sua declaração de impostos nos EUA, e você pode preenchê-la junto com uma cópia de seu W2, no final do ano fiscal.
Se você obteve renda proveniente dos EUA, também precisará enviar um formulário W2 ‘Wage and Tax Statement’, ou um formulário 1042-S ‘Foreign Person’s U.S. Source Income Subject to Retholding’ com sua declaração de impostos. Este é um documento fiscal de IRS usado por seu empregador para declarar os salários pagos aos empregados, bem como os impostos retidos. Está dividido em seções estaduais e federais, e há campos com informações do empregador e detalhes sobre a renda. Seu empregador deverá completar um formulário W2 ou 1042-S, que lhe será enviado geralmente até 31 de janeiro.
2. Se você não recebeu uma renda de origem americana
Se você esteve/estiver nos EUA e não teve nenhuma renda proveniente dos EUA, ainda precisará preencher o Formulário 8843 ” Statement for Exempt Individuals with a Medical Condition”.
Você pode preparar seus documentos fiscais para estrangeiros não-residentes on-line com a Sprintax.
Fazer minha declaração de impostos J-1
Existe alguma isenção de impostos para os portadores de um visto J-1?
Há certos tipos de isenção de impostos para os portadores de visto J-1.
Como não-residente, você estará isento do pagamento de certos impostos, como o Seguro Social e o Medicare (imposto FICA). Seu país de residência também terá influência sobre quais impostos você pagará, pois você poderá ter direito a benefícios de tratados fiscais. É importante observar que, como participante não residente J-1, é ilegal solicitar o American Opportunity Tax Credit (AOTC).
Existem diferentes tipos de isenção dependendo se você é um estudante, professor ou estagiário J-1?
Não, são os mesmos. Atualmente, a única dedução se não houver direito a um acordo fiscal, e que está disponível para todos os participantes do J-1 se a dedução para impostos estaduais e locais que pagaram durante o ano, está limitada a US$ 10.000.
Estes também se aplicam aos portadores de visto J-2. Estes vistos são concedidos aos cônjuges e dependentes de portadores de visto J-1.
Quanto pagará de impostos?
A partir do ano fiscal de 2023, todos os não-residentes deverão pagar 10% de imposto de renda até $11.600. E se você ganhar mais do que esta quantia no programa J-1, deverá pagar 12% em imposto sobre o valor compreendido entre $11.601 e $47,150.
Posso deduzir minha taxa de renovação do visto J-1, na minha declaração de impostos?
Infelizmente, quaisquer custos associados aos pedidos de visto J-1 não são qualificados como deduções fiscais.
Os portadores de visto J-1 podem usufruir de benefícios de tratados fiscais?
A maioria dos integrantes do J-1 (ex. work&travel e au pairs), não podem usufruir de tratados fiscais.
No entanto, estudantes, professores, investigadores, estudiosos e treasurers, podem aproveitar certos tratados fiscais se cumprirem os requisitos.
Declarar dependentes sendo J-1
Cidadãos do Canadá, México e Coreia do Sul, assim como estudantes e estagiários J-1 da Índia que utilizam o tratado fiscal Índia-EUA, podem declarar seus dependentes no formulário 1040NR.
Os EUA têm tratados de imposto de renda com vários países estrangeiros, o que pode afetar sua declaração de impostos, se seu país de residência estiver incluído. Para estrangeiros não-residentes, esses tratados podem muitas vezes reduzir ou eliminar os impostos dos EUA sobre vários tipos de serviços pessoais e outros rendimentos. Isto pode ir desde pensões, juros, dividendos, royalties e ganhos de capital.
Os países listados abaixo, em azul-escuro, têm um acordo fiscal em vigor com os EUA:
Os EUA têm tratados fiscais com cada um dos seguintes países:
Normalmente, para estudantes, estagiários e trainees com vistos J-1, os benefícios dos tratados fiscais são aplicáveis por 4-5 anos. Para professores e professores, o limite é de aproximadamente 2-3 anos.
Se seu país de origem não possui um tratado fiscal com os EUA, ou o tratado não cobre o tipo de renda que você recebe, então você deverá pagar os impostos sobre esta renda.
A convenção fiscal entre Portugal e os EUA contém algum benefício para os titulares do visto J-1?
Os cidadãos portugueses que se encontrem nos EUA com um visto J-1, a convite do Governo dos EUA ou de uma universidade (ou outra instituição de ensino acreditada) ou de uma instituição de investigação científica reconhecida, ou no âmbito de um programa oficial de intercâmbio cultural, para efeitos de ensino ou de investigação, têm direito a uma isenção fiscal durante os dois primeiros anos de permanência nos EUA.
Além disso, os indivíduos que se encontrem nos EUA para efeitos de estudo ou formação estarão isentos de impostos sobre o rendimento das suas bolsas de estudo/subsídios e até $5.000 de rendimentos de serviços pessoais dependentes (emprego). A isenção é válida durante os primeiros cinco anos para os estudantes e dois anos para os estagiários.
Entretanto, a convenção também estabelece que se os titulares de vistos J-1 portugueses receberem rendimentos de royalties durante a sua estadia nos EUA, estes rendimentos não serão tributados a uma taxa superior a 10%.
Artigo 21(2) do Tratado Tributário Índia-EUA
O artigo 21(2) do Tratado Tributário Índia-EUA permite aos estudantes internacionais da Índia com visto J-1 solicitar as Deduções Padrão no Formulário 1040NR.
Os EUA têm um tratado fiscal com a Índia há muitos anos.
Um dos muitos benefícios deste tratado é a ausência de dupla tributação, que permite evitar a tributação tanto na Índia quanto nos EUA. Isto minimiza o valor do imposto pago sobre a mesma renda.
Qual é a relevância do tratado fiscal entre a Alemanha e os EUA, para os portadores do J-1?
Há dois pontos diferentes no tratado fiscal alemão que abrange os visitantes J-1. Um deles está relacionado a professores e professores convidados, que os isenta durante 24 meses, a partir da data de chegada, da renda total para ensino e pesquisa, caso sejam convidados para os EUA em um programa por não mais de 2 anos.
O outro ponto permite que estudantes a tempo integral em universidades americanas, estagiários acadêmicos e empresariais, possam solicitar $9.000 por ano, durante quatro anos, se forem remunerados por serviços pessoais (emprego) nos EUA. Também podem receber a isenção total de impostos sobre bolsas de estudo e subsídios recebidos de instituições educacionais americanas.
Para onde devo enviar os forms de minha declaração de impostos J-1?
O endereço para o qual você deve enviar suas respectivas declarações de impostos dependerá do lugar onde você permaneceu nos Estados Unidos.
De modo geral, você enviará seus formulários de impostos ao Department of the Treasury Internal Revenue Service, independentemente do estado em que se encontre. Você deverá verificar no site do IRS caso ainda não tenha certeza para onde enviar seus formulários.
Não apresentar uma declaração de impostos
Se você não preencher os formulários de impostos após seu programa J-1, poderá estar sujeito a penalidades e juros.
A multa por atraso é 5% do valor de impostos devidos para cada mês de atraso (até um máximo de 25%). Se você apresentar a declaração mais de 60 dias após a data de vencimento, a penalidade mínima é de $485 (após 31 de dezembro de 2023) ou 100% do imposto não pago, o valor inferior.
O não cumprimento de suas obrigações fiscais também pode resultar na negação do visto americano no futuro.
Apresentar uma declaração conjunta de impostos J-1, em caso de casamento
Os estrangeiros não-residentes, casados, não podem optar por apresentar o registro em conjunto, sob nenhuma circunstância. Eles devem sempre apresentar declarações separadas, mesmo que tenham o direito de solicitar dependentes.
Os dependentes podem ser solicitados apenas com base em um dos cônjuges. Consulte a seção “Declarar dependentes sendo J-1” para obter mais detalhes.
Os portadores de visto J-1 e J-2 podem declarar conjuntamente?
Os portadores de visto J-1 e J-2 não podem optar por declarar seus impostos em conjunto. Isso se deve ao fato de que os não-residentes nos EUA não podem declarar seus impostos conjuntamente.
Qual o valor que os portadores J-1 recebem de volta?
Há muitas razões pelas quais um participante J-1 pode ter direito a uma devolução de impostos.
Por isso, é sempre uma boa ideia apresentar sua declaração de impostos e verificar o quanto você pode reembolsar.
De fato, o valor médio da restituição de impostos federais J-1 é de $665.
Além disso, você também poderá ter direito a uma devolução de impostos estaduais, dependendo do estado em que você viveu e trabalhou.
A Sprintax pode ajudá-lo a determinar se você tem direito a uma devolução de impostos nos EUA.
Como posso solicitar o reembolso?
Muitos estudantes internacionais J-1 têm o direito de solicitar o reembolso tanto de impostos federais como estaduais. Você pode fazer isso apresentando sua declaração de impostos.
Fazer isso sozinho pode muitas vezes ser desgastante. A Sprintax simplifica o processo!
Faça sua declaração de impostos facilmente com a Sprintax – a ferramenta de declaração de impostos on-line para estrangeiros não-residentes.
Quanto tempo demora para receber um reembolso por depósito direto?
Os prazos exatos são determinados pelo IRS e diferem para cada reembolso, por isso é difícil definir com precisão o período exato. O tempo de processamento da declaração em papel tem uma duração estimada de 4 a 6 semanas, a partir do momento em que a mesma é recebida pelo IRS. Você deve aguardar mais 1-2 semanas para o envio
Os impostos são restituídos mais rapidamente com depósito direto?
O tempo de processamento das declarações de impostos em papel é o mesmo que online. No entanto, receber um deposito direto é mais rápido do que receber um cheque.
Posso agilizar minha restituição de impostos J-1?
Sim, se você apresentar sua declaração de impostos antes do prazo de 15 de abril de 2024, é provável que ela seja processada mais rapidamente do que se você a deixar para o último dia.
Esta situação se deve ao grande volume de declarações de impostos que será necessário processar quando o prazo terminar.
Como posso obter ajuda com minha declaração de imposto de vistos J-1?
A Sprintax é o parceiro não-residente preferido da TurboTax, e o única ferramenta federal e estadual online para declaração de impostoso para não-residentes nos EUA.
Ao criar uma conta Sprintax, você pode facilmente preparar sua declaração 1040NR (declaração de imposto de estrangeiros não-residentes), completamente preenchidos e conforme as normas vigentes no país, além do formulário 8843.
A Sprintax também o ajudará a solicitar seu reembolso máximo legal.
Com a Sprintax, você pode:
- Economizar tempo e estresse!
- Determinar seu status de residência
- Preparar sua declaração de impostos dos EUA
- Formulário e-file 1040-NR (critérios de elegibilidade)
- Maximizar sua devolução de impostos estaduais
- Assistência 24/7 em nosso Live Chat
Prepare hoje mesmo sua declaração de impostos J-1, com a Sprintax
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Posso enviar minha declaração de J-1 por e-file (eletronicamente)?
Todos os anos, o Sprintax ajuda muitos usuários do J-1 a preencher online seus formulários de declaração de impostos federais.
Para saber se você é elegível para enviar sua declaração eletronicamente, confira nosso guia de E-Filing aqui.
Se você não for elegível para o e-File, a Sprintax pode ajudá-lo a preencher uma declaração de impostos em papel.
Para começar, basta clicar aqui ou fazer o login.
O que significa a “Tax Cuts and Jobs Act” para os estudantes J-1?
A “Tax Cuts and Jobs Act” tem efeitos abrangentes para todos os contribuintes americanos – mas particularmente para aqueles que viajam aos EUA para estudar, para fazer um estágio ou para programas de work and travel.
Como a maioria destas mudanças foi iniciada em janeiro de 2018, é vital que todos os não-residentes entendam suas obrigações e direitos fiscais nos EUA.
A principal mudança para não-residentes está relacionada ao que é conhecido como a “isenção pessoal”.
Antes da aprovação desta lei, todo não-residente que trabalhava nos EUA tinha direito a uma isenção pessoal de $4.050. Em outras palavras, se você estivesse trabalhando nos EUA com um visto J-1 em 2017, você poderia ganhar até $4.050 sem pagar impostos. A isenção pessoal era também o meio principal usado pelos não-residentes para obter a sua restituição de impostos federais.
No entanto, a partir de 1 de janeiro de 2018 (e até 2025) a isenção individual foi reduzida de $4.050 para $0. A remoção desta isenção pessoal implica que a renda tributável global aumentou para todos os não-residentes.
É importante observar que estas alterações não afetam a época de apresentação da declaração de impostos de 2017 (e anteriores). Portanto, se você estava trabalhando nos EUA com um visto J-1 em 2017, ainda pode usufruir da isenção pessoal.
