(Ultima atualização: 20 Nov 2023)
Mas será que os não-residentes têm que pagar o FICA? E o que você deve fazer no caso de o FICA ser deduzido do seu salário por engano?
Neste guia, vamos cobrir tudo o que um não-residente nos EUA precisa saber sobre o FICA.
O que é o imposto FICA?
O Federal Insurance Contributions Act (FICA) é o meio pelo qual a Segurança Social e o Medicare são financiados nos EUA.
O FICA também oferece benefícios às crianças que perderam seus pais empregados, viúvas e viúvos, e aos trabalhadores deficientes que se qualificam às prestações.
Para trabalhadores autônomos, existe uma lei equivalente chamada SECA (Selfemployed Contributions Act).
As contribuições ao FICA são deduzidas da renda dos funcionários. Muitos trabalhadores nos EUA notarão que o FICA é deduzido da sua renda cada vez que recebem seu salário.
O que é o imposto OASDI (no meu salário)?
O imposto OASDI é uma parte dos impostos FICA que será deduzida da sua folha de vencimento.
Se é trabalhador por conta de outrem nos Estados Unidos, 6,2% do seu ordenado será destinado à retenção do OASDI – que ajuda a financiar a Segurança Social.
Os não-residentes têm que pagar o FICA?
Se você é um não-residente nos EUA, poderá estar isento do FICA.
Estudantes internacionais, acadêmicos, mestres, professores, investigadores, estagiários, médicos, au pairs, trabalhadores dos acampamentos de verão e outros não-alunos com vistos F-1, J-1, M-1, Q-1 ou Q-2 têm direito a uma isenção do FICA.
O período de isenção cobre seus primeiros cinco anos civis de presença física nos EUA se você for um estudante de tempo integral em uma instituição educacional americana. Você está isento durante seus dois primeiros anos se não for um estudante a tempo integral.
Isenção FICA para estudantes
Após este prazo, os estudantes internacionais são classificados como estrangeiros residentes para fins fiscais e estão sujeitos à retenção de impostos do FICA.
Entretanto, se eles permanecerem estudantes (principalmente), poderão solicitar a isenção do Seguro Social Estudantil e do Medicare.
Isenção FICA para estudantes em OPT/CPT
A isenção de cinco anos permitida aos estudantes F-1, J-1, M-1 em tempo integral também se aplica a qualquer período em que o estudante internacional esteja em “treinamento prático” permitido pela USCIS (United States Citizenship and Immigration Services), desde que o estudante estrangeiro ainda esteja classificado como estrangeiro não-residente para fins tributários.
No caso que período de isenção já tenha passado, este grupo de não-residentes é classificado como estrangeiro residente para fins tributários e sujeito à retenção de impostos do FICA.
Isenção FICA para pagamentos recebidos por alunos empregados de sua escola
Os impostos do FICA também não se aplicam aos pagamentos recebidos por estudantes empregados por uma escola, faculdade ou universidade onde o estudante não-residente estiver seguindo um currículo de estudos.
Existe algum tipo de emprego que esteja isento do FICA?
Sim. Os não-residentes não terão que pagar ao FICA se estiverem a receber renda de qualquer um dos tipos de emprego abaixo:
- Emprego de estudante no campus até 20 horas por semana (40 hrs durante as férias de verão)
- Emprego de estudante fora do campus permitido pela USCIS
- Formação prática de emprego para estudantes dentro ou fora do campus
- Emprego como professor, académico ou investigador (dentro de 2 anos de isenção)
- Emprego como médico, au pair, ou trabalhador de acampamento de verão (dentro de 2 anos de isenção)
Quando os não-residentes têm que pagar ao FICA?
A isenção do FICA não se aplica:
- Cônjuges e filhos em F-2, J-2, M-2, ou Q-3 status de não-imigrante
- Não-residentes em emprego não permitido pelo USCIS ou em emprego que não esteja intimamente ligado ao propósito para o qual o visto foi emitido
- Não-residentes nos EUA com vistos F-1, J-1, M-1 ou Q-1/Q-2 que mudam para um status imigratório não isento ou para um status de proteção especial
- Não-residentes nos EUA com vistos F-1, J-1, M-1, ou Q-1/Q-2 que se tornam estrangeiros residentes
- Se o período de isenção tiver passado – 2 anos para os vistos J e Q e 5 anos para os estudantes F e M
- O emprego deve estar intimamente ligado ao propósito para o qual o visto foi concedido
FICA e status de residência
Os estrangeiros residentes para fins fiscais têm a mesma responsabilidade para com a Segurança Social/Tributação de Medicare que os cidadãos americanos.
Você é considerado um estrangeiro residente dos EUA para fins tributários se você tiver o Green Card Test ou o Substantial Presence Test (SPT) para o ano civil. Saiba mais sobre a residência nos EUA aqui.
Green Card Teste
Se você tiver um Green Card, você é considerado um estrangeiro residente para fins fiscais.
Teste de Presença Substancial (SPT)
Você será considerado um estrangeiro residente para fins fiscais se estiver presente nos EUA por pelo menos 31 dias no ano corrente, e permanecer nos EUA por 183 dias durante o período de três anos que inclui o ano corrente e os 2 anos anteriores. Os 183 dias são calculados da seguinte forma:
- Conte todos os dias presentes nos EUA no ano corrente, mais 1/3 dos dias presentes nos EUA no primeiro ano anterior, mais
- 1/6 dos dias presentes nos EUA no segundo ano anterior. Se o total for de 183 dias ou mais, você cumpriu o SPT e é considerado um estrangeiro residente.
Você pode completar o Teste de Presença Substancial gratuitamente com a Sprintax.
Taxas do FICA para 2023
Como o FICA é calculado?
A taxa de imposto do FICA para empregadores e empregados é de 7,65% em 2023.
Isto é composto por 6,2% para o OASDI e 1,45% para o Medicare.
Os trabalhadores autônomos têm que pagar 15,3% (12,4% para a Segurança Social e 2,9% para o Medicare).
O imposto do FICA é reembolsado?
Se você notar que o FICA foi deduzido de seu salário por engano, a boa notícia é que você pode solicitar o reembolso e reclamar de volta suas deduções do FICA ao IRS.
Como posso obter minha devolução de impostos do FICA?
A primeira coisa que você precisa fazer é entrar em contato com seu empregador e pedir uma restituição. Se já foi emitido o formulário W-2, você deve solicitar um W-2c corrigido para o mesmo ano.
Se seu empregador não puder reembolsá-lo, você ainda poderá reclamar junto à Receita Federal.
Solicite sua restituição de impostos FICA junto à Sprintax Returns
Quanto tempo levará para obter minha restituição de impostos do FICA?
Levará pelo menos 12 semanas, em média, para que a Receita Federal processe sua restituição de impostos à Segurança Social e Medicare, assumindo que seu pedido seja aceito.
Como faço para obter minha restituição do FICA?
Não há opção para verificar online a situação de seu reembolso do FICA. Você pode ligar para o departamento NR dentro da Receita Federal: 267-941-1000 (a melhor opção é ligar às 06:00h (horário do Leste) quando abrirem, para que você não seja colocado em espera por muito tempo) para verificar o status.
Sprintax Returns pode ajudá-lo com a preparação dos formulários necessários.
O processo é rápido e simples. O software irá lhe perguntar: “Você gostaria que a Sprintax preparasse sua solicitação de impostos da segurança social e Medicare (FICA)?”, e você deve consentir e prosseguir.
